1. Os termos de uso
A PERFORMANCE INVEST AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS S/S. LTDA., tem compromisso com a privacidade de todas as pessoas que utilizam seus serviços, sejam elas clientes ou não.
Os termos de uso são aplicáveis a todos que utilizam o aplicativo e os sites vinculados a marca PERFORMANCE INVEST. Para acessar, o usuário deve aceitar e concordar com as disposições dos termos de uso. Os dados pessoais fornecidos e os cookies coletados, serão utilizados para envios de conteúdos, informativos analíticos e publicitários sobre produtos, serviços e assuntos gerais, nos termos da LGPD- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
Para usuários Clientes PERFORMANCE INVEST, há também concessão de informações pessoais necessárias para abertura de conta na XP Investimentos (como CPF e investimentos). Esses dados são utilizados restritamente para o oferecimento de melhores experiências, através de envios de conteúdos específicos, relacionados com os objetivos do cliente.
É importante que o usuário leia atentamente os termos de uso. Em caso de discordância, orientamos que não prossiga a navegação.
2. Sobre dados pessoais
De acordo com a LGPD, dado pessoal é toda informação que permite identificar uma pessoa natural, de forma direta, ou a combinação de informações que, associadas, identifiquem uma pessoa natural. Esses dados podem ser nome e sobrenome, documento de identidade, data de nascimento, telefone, gênero, localização via GPS, endereço de IP, cookies, entre outros.
3. Sobre dados pessoais coletados
Os Dddos coletados poderão ser obtidos por meio de formulários a serem preenchidos no portal, informações cadastradas na XP investimentos, via e-mail, navegação no site, aplicativos, participação de eventos e encaminhamento de currículos à plataforma terceirizada.
Os dados pessoais de usuários que em algum momento, independente da natureza, mantiveram ou ainda mantêm vínculos com a PERFORMANCE INVEST, serão tratados de acordo com as finalidades de uso, atividades realizadas, inclusive as indicadas na Política de Privacidade.
É de estrita responsabilidade do usuário, resguardar seus dados de acesso a contas digitais criadas em nosso site ou aplicativos e, sempre que desejar, o usuário poderá contatar a PERFORMANCE INVEST para obter informações detalhadas a respeito dos seus Dados pessoais armazenados, assim como seu resgate.
3.1. Dados de menores de idade
Quando aos responsáveis legais interessar, serão tratados os dados de menores de idade, que permanecerão representados ou assistidos pelos responsáveis legais, na forma da lei.
3.2. Dados sensíveis
A PERFORMANCE INVEST não coleta informações de dados sensíveis de origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, organização de caráter religioso, filosófico, político, dados referentes à saúde (salvo em situações que ao usuário interessar) ou à vida sexual, assim como os dados genéticos ou biométricos do usuário.
4. Sobre utilização dos dados pessoais
As informações são de uso exclusivo da PERFORMANCE INVEST e empresas de controle societário comum, direta ou indiretamente (“credenciadas”). Essas informações não serão utilizadas para fins diferentes dos previamente autorizados pelo usuário e nem serão compartilhadas informações pessoais para obtenção de vantagem econômica.
Os usuários que utilizam os serviços de assessoria da PERFORMANCE INVEST possuem mais informações em nosso banco de dados do que usuários que apenas visitam nossos conteúdos no site.
A natureza dos dados coletados dependerá:
- – Do serviço e/ou produto obtido através das plataformas utilizadas.
- – Do tipo de conteúdo de interesse (novidades, conteúdo, e-mail).
- – Se cliente (telefone, CPF e investimentos).
As informações coletadas através de preenchimento de formulário no site ou landing pages poderão ser utilizadas com a expressa autorização do usuário, para envios de e-mails com informações pertinentes aos serviços, produtos, eventos ou os conteúdos da PERFORMANCE INVEST que estejam relacionados ao interesse do usuário.
A PERFORMANCE INVEST acredita na liberdade de escolha, quanto aos conteúdos que o usuário deseja receber e respeita sua privacidade. Todos os e-mails disparados possuem a opção de cancelamento de recebimento, localizada no rodapé do corpo do texto.
5. Sobre armazenamento dos dados
Todos os Dados pessoais armazenados, de usuários não clientes, poderão ser excluídos a qualquer momento, mediante solicitação por meio do atendimento ao cliente ou contatando a PERFORMANCE INVEST.
A PERFORMANCE INVEST manterá pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos a manutenção de Dados pessoais de usuários Clientes, ou ainda, por prazo superior por determinação expressa da CVM.
6. Os princípios para o tratamento de dados pessoais
A PERFORMANCE INVEST observará a boa-fé, assim como os seguintes princípios:
- Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
- Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
- Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
- Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
- Qualidade de dados: garantia aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
- Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
- Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
- Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
- Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivo.
- Responsabilidade: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
7. As Bases legais para tratamento de dados pessoais
De acordo com o Capítulo II da Seção I – da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. O tratamento de Dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
- I – mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
- II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- III – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos Dados;
- IV – para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
- V – para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
- VI – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos Dados Pessoais;
- VII – para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
8. Compartilhamento dos dados pessoais com terceiros
Com intuito de oferecer excelência em seus serviços, a PERFORMANCE INVEST compartilha dados com empresas de controle societário comum, direta ou indiretamente (“credenciadas”) assim como também, prestadores de serviço como refinaria de dados e armazenamento em Nuvens.
Há informações que serão compartilhadas mediante interesse do usuário (XP e outros).
9. Sobre transferência internacional de dados
A XP Investimentos e a PERFORMANCE INVEST tratam as informações pessoais dos usuários em território nacional e poderão ser transferidos e tratados em outros países, de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.
Ainda, a transferência internacional de dados pode ocorrer para o desenvolvimento das atividades da PERFORMANCE INVEST, mediante adoção de medidas de proteção de Dados Pessoais.
A PERFORMANCE INVEST possui cláusulas específicas para assegurar o correto tratamento, de acordo com as leis e regulamentações brasileiras.
10. Sobre direitos do titular
De acordo com o Capítulo III da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 que diz sobre os Direitos do Titular:
- – Art. 17. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus Dados Pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.
- – Art. 18. O titular dos Dados Pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos Dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
- I – confirmação da existência de tratamento;
- II – acesso aos Dados;
- III – correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
- V – portabilidade dos Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- VI – eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
- VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de Dados;
- VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- IX – revogação do consentimento.
11. Sobre proteção de dados
Zelando pela privacidade das informações cedidas, a PERFORMANCE INVEST utiliza salvaguardas, técnicas e/ou contratuais, para que sejam resguardados os dados pessoais de usuários de maneira mais segura possível.
12. Links para outros sites e aplicativos
Os sites e aplicativo vinculados à marca PERFORMANCE INVEST, podem conter links de direcionamento para sites de terceiros. O usuário estará sujeito aos respectivos Termos de Uso e Política de Privacidade dos sites que acessar.
13. Atualizações dos termos de uso
A PERFORMANCE INVEST possui canais que poderão ser atualizados a qualquer momento, por razões legais e para incorporação de novas tecnologias. A atualização é realizada para garantir melhor navegabilidade e aprimoramento dos serviços, conteúdos e funcionalidades dos canais.
É recomendável ao usuário, revisitar periodicamente as atualizações desta página e seus Termos de Uso.
14. Como falar com a PERFORMANCE INVEST sobre dados pessoais?
A PERFORMANCE INVEST acredita no bom relacionamento com seus clientes.
É responsabilidade da PERFORMANCE INVEST proteger os dados pessoais e demais informações fornecidas pelo usuário. Em caso de dúvidas ou suspeita que os dados pessoais possam estar sendo utilizados para fins diferentes aos expostos na Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato pelo telefone (11) 3087-9201 ou via e-mail: [email protected].